O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 265/06, que prevê a remição, ou seja, a redução da pena do preso que estudar. Como a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O projeto prevê que presos provisórios ou condenados cumprindo pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou que estejam em liberdade condicional possam ter a pena reduzida se estudarem. A proposta é reduzir um dia da pena a cada 12 horas de freqüência…
Read MoreSenado aprova remição da pena a preso que estudar
