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A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar. O texto sancionado foi publicado hoje (5), em edição extra do Diário Oficial da União. “Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor…

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo vai adotar medidas para desonerar do PIS e da Cofins as passagens de ônibus, em mais uma das iniciativas para combater a inflação. “Está confirmada sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse hoje, dia (23), ao chegar ao Ministério da Fazenda. O ministro indicou que a redução tributária poderá ser feita por medida provisória, mas não deu detalhes.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória nº 615 que permite realizar transações financeiras via dispositivos móveis, tais como transferência de dinheiro entre pessoas físicas, pagamento de mercadorias ou conta de luz. Segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com esta medida o celular pode se transformar numa carteira eletrônica. “A pessoa carrega um crédito e vai fazendo seus pagamentos. Este será um serviço de grande utilidade que irá beneficiar milhões de pessoas que hoje não têm acesso a conta de banco, cartão de crédito,…

A construção de ferrovias é mais importante para o país do que a duplicação ou ampliação da malha rodoviária. A avaliação é do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Para ele, o país está invertendo a sua logística, pois faz o transporte de longa distância por meio das rodovias e utiliza as ferrovias apenas para curtas distâncias. “E qualquer análise que se faça diz exatamente o contrário: a ferrovia é mais competitiva na longa distância e a rodovia é mais competitiva na curta distância. Nós temos…