A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar. O texto sancionado foi publicado hoje (5), em edição extra do Diário Oficial da União. “Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor…
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