A contratação da (Luminapar) Empresa Paranaense de Iluminação Ltda., voltou a pauta na Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Joinville na quarta-feira (3). Dessa vez, com a presença do vereador Girardi (PMDB). Os vereadores integrantes da comissão se reuniram para concluir a votação do relatório sobre a dispensa de licitação promovida pela prefeitura para a manutenção da iluminação pública de Joinville. Os parlamentares votaram o relatório final dos trabalhos, apresentado pelo relator, o vereador Odir Nunes (DEM).
No dia 27 de outubro, a votação havia ficado empatada com dois votos a favor e dois contra o relatório. O vereador Paulo Schulz (PSL) se declarou favorável. Votaram contra, o vereador Manoel Francisco Bento (PT) e Lauro Kalfels (PSDB). O quinto integrante da Comissão, o vereador Jucélio Girardi (PMDB), estava ausente e não votou naquele dia.
Entretanto, nessa quarta-feira, Jucélio se manifestou favorável ao relatório de Odir com a mesma condição imposta por Lauro na primeira votação. Lauro pediu para que o nome da primeira dama, Marinete Merss, do secretário de infraestrutura, Ariel Arno Pizzolatti e do secretário de Administração do Município, Márcio Murilo de Cysne, fossem omitidos do relatório.
Odir Nunes cedeu e retirou os nomes. Com isso Lauro voltou atrás e alterou seu voto. Dessa forma, o relatório se limitou a apontar apenas as ilegalidades técnicas no processo de dispensa de licitação.
Marinete Merss acusada de tráfico de influência
No texto original elaborado pelo democrata, ele acusava a prefeitura de irregularidades na contratação da empresa paranaense, suposto tráfico de influência por parte da primeira-dama, Marinete Merss e incapacidade técnica da contratada para realizar os serviços.
Kalfels alegou que foram citadas pessoas que não puderam se defender durante os trabalhos da comissão, “Eu não tive a oportunidade de ouvir ninguém. Lendo o relatório do vereador Odir Nunes, eu percebi que as pessoas foram citadas nominalmente e as mesmas não tiveram o direito ao contraditório. Votei contrário e meu voto está juridicamente fundamentado. Isso não foi por questões políticas.”, garantiu.
Odir Nunes rebateu afirmando que a argumentação de Lauro era frágil. “Não há a necessidade de ouvir ninguém. Nós só analisamos a parte documental. Quem tem que chamar as pessoas é o Ministério Público Estadual (MPE). Nós só analisamos a parte da legalidade baseado na lei de licitações. Sobre a súbita vontade de ouvir os nomes citados, Odir disparou, “O Lauro poderia ter sugerido isso no decorrer do processo e ter chamado as pessoas”. “Nós enviamos o relatório a ele, no entanto, quando ele chegou ontem lá (27), para votar, não tinha conhecimento do conteúdo do relatório”, revelou.
Agora o relatório segue para a mesa diretora da Câmara e para a 13ª Promotoria da moralidade pública.