Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória nº 615 que permite realizar transações financeiras via dispositivos móveis, tais como transferência de dinheiro entre pessoas físicas, pagamento de mercadorias ou conta de luz. Segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com esta medida o celular pode se transformar numa carteira eletrônica. “A pessoa carrega um crédito e vai fazendo seus pagamentos. Este será um serviço de grande utilidade que irá beneficiar milhões de pessoas que hoje não têm acesso a conta de banco, cartão de crédito, mas têm acesso à telefonia celular. São tecnologias muito simples e qualquer pessoa que tem um celular saberá operar”, disse Bernardo.
Levantamento realizado pela Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações indica que 86% das Classes D e E do país fazem exclusivamente pagamento em dinheiro. Portanto, segundo o Ministro, “é mais conveniente para o cidadão ter um sistema como este, é mais seguro e prático”.
O objetivo principal do pagamento móvel é a inclusão financeira e para o Ministro a chave do sucesso é a capilaridade do celular que hoje já existe no Brasil em número maior que de habitantes. Em março de 2013, eram 263 milhões de acessos móveis e quatro grandes operadoras com cobertura nacional, além de operadores menores que atuam juntos em 100% dos municípios brasileiros.
O pagamento através de dispositivos móveis não é exatamente uma novidade e começou logo após a expansão do comércio eletrônico no mundo. A partir do desenvolvimento do e-commerce, o serviço continua evoluindo e se massificando, abrindo oportunidades tanto para o governo como para a iniciativa privada e principalmente, para os cidadãos.
Benefícios aos usuários e ao mercado
Os benefícios identificados são muitos ao reduzir a circulação de numerário e assim garantir maior segurança e comodidade ao usuário pessoa física que não tem ou não podem ter uma conta bancária ou um cartão de crédito. Facilita a transferência de dinheiro entre pessoas físicas e facilita o pagamento de contas e mercadorias, uma vez que o cartão na forma plástica não é mais necessário.
Para o mercado garante maior rapidez, segurança e eficiência nas transações, além de abrir novas oportunidades para novos modelos de pagamento, novas empresas e a inclusão de novos clientes para os bancos.
Segundo Paulo Bernardo, já neste ano poderá ter sistemas funcionando a todo vapor. “O dinheiro móvel tem grande potencial de dar a milhões de pessoas o acesso a novos serviços em seu celular”.
O Secretário de Telecomunicações, Max Martinhão, destaca ainda as possibilidades tecnológicas para smartphones, novas parcerias entre empresas bancárias, operadoras de telefonia e novos players. Além disso, afirmou que o governo está empenhado em “fornecer as condições regulatórias necessárias e suficientes para o desenvolvimento dos serviços de pagamento via celular no Brasil, um modelo que seja seguro, competitivo, interoperável, universal e de baixo custo para o cidadão”.
